Tramita em regime de urgência o Projeto de Lei 4480/04, que torna ilimitado o número de testemunhas de defesa arroladas em um processo. No entanto, o texto prevê que apenas cinco, no máximo, podem ser inquiridas. A proposta, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS), altera o Código de Processo Penal, que hoje só permite arrolar, no máximo, cinco testemunhas.
O autor explica que objetivo do projeto é ampliar o direito de defesa. "O defensor poderá arrolar quantas testemunhas quiser, mas durante o julgamento, optará, a seu livre critério, por ouvir no máximo cinco", resume o parlamentar.
Tramitação
A proposta está apensada (ou seja, tramita junto) ao Projeto de Lei 7130/02, do Senado, que modifica o Código de Processo Penal na parte relativa ao tribunal do júri.
Ambas estão na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Depois, serão votadas pelo Plenário da Câmara.
