O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, defendeu a demissão imediata dos grevistas do Poder Judiciário do Estado de São Paulo e a realização de concurso público para contratação de novos servidores. Segundo o ministro, deve ser concedido o aumento de 14,58% para os serventuários que retornarem ao trabalho.
"As lideranças do movimento grevista falam mesmo pelos 40 mil servidores do Judiciário estadual? Ao que sei, tem muita gente querendo voltar ao trabalho. Gente que não quer ser manipulada porque já compreende que a greve resvalou para um confronto não apenas com o Tribunal de Justiça, mas com todo o povo paulista. Gente que já compreendeu que essa greve perde simpatia, é impopular."
E continuou: "Agora, é o Tribunal de Justiça manter as ofertas a cada um que queira voltar ao trabalho. Conceder o aumento de 14,58% aos que resolverem voltar. E, se isso não bastar, demissão de um por um por abandono do emprego, até porque não há um estado de greve reconhecido. Todos sabem que a greve é ilegal. É mandar embora, convocar novos concursos e seguir em frente."
Diz ainda o presidente do STJ: "O Estado de direito democrático não pode continuar sendo agredido. É nosso compromisso defendê-lo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República e suas leis. É nosso dever defender os direitos e interesses da população contra os que não a respeitam."
"Ninguém é obrigado a se manter filiado ao sindicato que não quer. Ninguém lidera nada contra o sentimento do povo. E o sentimento do povo de São Paulo é contra essa greve. São alguns milhares de servidores do Judiciário prejudicando milhões de pessoas no Estado."
E concluiu o ministro Vidigal: "É bom ler e meditar sobre o que dizem, na Constituição da República, o artigo 34, III e IV, e o artigo 142".
A seguir, a íntegra dos artigos citados pelo ministro Edson Vidigal:
"Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
III – pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
IV – garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da federação;"
"Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem...."
População quer o fim da greve
Um levantamento promovido pela Assessoria de Comunicação Social do STJ junto aos sites Terra e Consultor Jurídico, tendo como base 131 manifestações de internautas, constatou que 47,37% são contrários à greve. Desse grupo, há o apoio à proposta de intervenção federal no Judiciário do Estado de São Paulo. Na mesma consulta, 32,11% das pessoas opinaram a favor do movimento grevista.
Cerca de 20% preferiram a neutralidade. A análise ocorreu com base em e-mails encaminhados aos dois sites. A contabilidade levou em consideração as opiniões para fechar o resultado de respostas contra a greve, a favor do movimento ou os neutros. Para se ter uma percepção das opiniões, verificou-se que existem dúvidas entre os cidadãos que se manifestaram sobre onde se daria a intervenção federal.
"O ministro Vidigal deveria mandar intervir no Judiciário de São Paulo, não no Estado. Se a Justiça já julgou ilegal a tal greve, os errados são os serventuários e não o governo estadual", opinião manifestada num e-mail enviado ao site Terra.
De fato, quando defendeu a intervenção federal em discurso proferido na última segunda-feira, o presidente do STJ referiu-se à intervenção no Judiciário estadual. Não há sentido estender a medida para os outros dois poderes – Executivo e Legislativo – se eles estão operando na normalidade.
Das manifestações observadas nos e-mails, existem pessoas que reclamam dos "elevados salários" dos serventuários da Justiça. Há comentários sobre o impacto do movimento entre as pessoas que estão no aguardo de sentenças referentes às pensões alimentícias.
"O ministro Edson Vidigal está certíssimo. Ele já deveria ter tomado as providências há muito tempo, pois essa greve é um absurdo. A primeira coisa que deve ser feita é cortar pra valer os salários de todos aqueles que estão em greve; se não der certo, comecem a demitir. Aí eu quero ver se eles voltam ou não. Essa turma é muito folgada", manifestou-se outro cidadão.
Entre os e-mails há comentários sobre a posição do governador de São Paulo, Geraldo Alckimin:
"Se o nosso governador não concorda com a posição do ministro e diz ter a solução para a greve, o que está esperando para resolvê-la? Senhor governador, estamos esperando por uma pronta solução, não há apenas um dia e sim há longos três meses. Meses de dificuldade, prejuízos para quem tem seus processos paralisados e mais uma indignação para com os seus servidores que estão há tanto tempo sem aumento. Espero, confiante em seu poder, que realmente tenha uma solução não só para os servidores do Tribunal de Justiça, mas para os demais servidores que estão há tantos anos esperando que alguém como o senhor nos dê a reposição salarial devida. Obrigada pela atenção."
