O Tribunal de Justiça de São Paulo é o primeiro tribunal
estadual do país a assinar um convênio de cooperação com a Receita Federal. A
parceria foi assinada nesta terça-feira (12/6) e permitirá aos magistrados
paulistas acesso, com segurança e transparência, às informações como declarações
de Imposto de Renda através da simples digitação do número do CPF ou CNPJ.
A partir deste mês, os magistrados terão acesso instantâneo a
informações que demorariam dias ou até meses para serem obtidas pelos meios
tradicionais. O convênio proporcionará ainda economia com papel e pessoal.
Temos que prestar serviço da melhor forma possível e este
convênio que hoje assinamos será de muita utilidade nesse sentido, afirmou
o presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limongi, durante a solenidade de
assinatura do convênio.
Um dos serviços que o tribunal poderá dispor a partir de
agora é, por exemplo, a penhora de bens online. Durante o processo de execução,
o devedor terá uma dificuldade maior em omitir bens ou recursos na conta
corrente. Este convênio é apenas o início de uma série de acordos de cooperação
entre o tribunal e a Receita para a melhoria dos serviços.
Estavam presentes à solenidade o superintendente da Receita
Federal em São Paulo, Edmundo Rondinelly Spolzino; a analista previdenciária
Luiza Helena Uliano Marotto e a auditora fiscal Cláudia Andrade, Chefe da
Divisão Tecnológica da Receita Federal.
Do tribunal paulista, além do presidente, participaram da
solenidade o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, o juiz assessor da
presidência para Informática e Comunicação, Eduardo Francisco Marcondes e a
Secretária de Tecnologia da Informação, Roseli Padilha.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 13 de
junho de 2007.
