O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, concedeu hoje liminar aos empresários Alexandre da Silva Martins, Reinaldo Pitta, ao advogado Herry Rosemberg e ao administrador de empresas, Ronaldo Adler. Os quatro são acusados de participar do esquema de fraude na arrecadação estadual de tributos no Estado do Rio, no caso conhecido como Propinoduto.

Pitta e Martins se tornaram conhecidos como empresários e descobridores do jogador Ronaldo Naves afirmou que houve falta de fundamentação na decisão do juiz que decretou a prisão, como foi alegado pela defesa no pedido de habeas corpus, anteriormente negado pela Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A falta de fundamentação foi reconhecida inclusive pelo Ministério Público Federal em parecer no qual defendeu a concessão da liminar. Ao conceder a liminar, o presidente do STJ concordou com o parecer do Ministério Público Federal no pedido de liminar, o advogado de Reinaldo Pitta e Alexandre Martins afirmou que os pacientes estavam em liberdade garantida por liminar do ministro Paulo Medina, da Sexta Turma do STJ, concedida após a ordem de prisão determinada pelo juiz da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Para a defesa, os dois deveriam permanecer em liberdade pelo menos até o recurso da sentença que os condenou a 11 anos de prisão e a 120 dias-multa. O advogado Herry Rosemberg, acusado de abrir contas clandestinas para os fiscais de tributos no banco suíço Discount Bank and Trust Company (DBTC), atual L¿Union Bancaire Privée (UBP), além de suposta prática dos crimes de quadrilha, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, também contestou a legalidade da decisão do TRF. Segundo os advogados dos quatro, não surgiu nenhum fato novo que justificasse que não aguardassem o novo julgamento em liberdade.

Redação Terra